Compliance preventivo e programas de integridade para empresas que preferem estrutura jurídica sólida à gestão reativa de crises regulatórias.
Solicitar diagnóstico de riscosA Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) responsabiliza empresas independentemente de culpa individual — basta que o ato tenha beneficiado a organização. O programa de integridade é o principal fator mitigador considerado pela autoridade ao avaliar penalidades.
Além disso, a ausência de políticas internas claras cria passivos trabalhistas, contratuais e regulatórios que crescem silenciosamente — e que raramente aparecem no balanço até virarem problema.
Minha atuação em compliance é integralmente preventiva. Não atuo em defesas administrativas ou judiciais — meu papel é construir a estrutura que torna essa defesa desnecessária.
Responsabilidade objetiva da empresa: a multa pode chegar a 20% do faturamento bruto do último exercício. O programa de integridade é circunstância atenuante expressamente prevista no Decreto 8.420/2015.
O Código Civil e a legislação tributária preveem responsabilidade pessoal de sócios e diretores em casos de dissolução irregular, dívidas fiscais e atos praticados com excesso de poderes.
LGPD, Marco Civil, legislação setorial, licitações e contratos públicos — cada camada regulatória adicional é um vetor de risco que exige estrutura jurídica específica.
O que não está incluído: defesas em investigações administrativas, processos sancionadores, ações de improbidade ou qualquer atuação judicial. Em caso de demanda contenciosa, o encaminhamento a especialista é parte do serviço prestado.
Mapeamos riscos por área, setor e relações externas — com atenção às especificidades regulatórias do negócio
Elaboramos o programa de integridade e todas as políticas necessárias, calibradas para o porte e exposição da empresa
Treinamos equipes e ativamos os instrumentos — canal de denúncias, políticas e procedimentos internos
Revisamos, atualizamos e reportamos continuamente — inclusive sobre mudanças regulatórias relevantes
Compliance e LGPD frequentemente se cruzam. Empresas que tratam dados de clientes ou funcionários enfrentam obrigações regulatórias em duas frentes simultâneas — e a estrutura de uma reforça a outra.
Proteção de Dados →O atendimento começa por um formulário de triagem. Avaliamos a exposição regulatória e os instrumentos adequados para a sua empresa.
Solicitar diagnóstico