O que está em jogo
Ignorar a LGPD não é uma
opção — é um passivo.
Desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados impõe obrigações concretas a qualquer empresa que trate dados pessoais de clientes, funcionários ou fornecedores — independente do porte.
As sanções da ANPD incluem advertência, multa de até 2% do faturamento (limitada a R$ 50 milhões por infração) e publicização da infração. Este guia apresenta o que fazer antes que a fiscalização chegue.
01
Mapeamento de dados (ROPA)
Como identificar quais dados sua empresa trata, por qual finalidade e com qual base legal.
02
Bases legais e consentimento
Quando o consentimento é obrigatório e quando outras bases legais dispensam sua coleta.
03
Política de privacidade adequada
O que uma política precisa conter para ser válida perante a ANPD e os titulares.
04
Direitos dos titulares e prazos
Como atender requisições de acesso, correção e exclusão de dados dentro dos prazos legais.
05
Contratos com operadores e fornecedores
O que incluir nos contratos com terceiros que tratam dados em nome da sua empresa.
06
Plano de resposta a incidentes
O que fazer nas primeiras 72 horas após um vazamento de dados — e o que a lei exige notificar.
07
DPO: quando é obrigatório
Quando sua empresa precisa nomear um Encarregado de Proteção de Dados e quais são suas funções.
08
Checklist de adequação para PMEs
Roteiro prático com as etapas mínimas para reduzir o risco regulatório de forma imediata.
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- Análise jurídica baseada na LGPD e orientações da ANPD
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